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| A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por meio das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convida para o processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2017. | ||||||
| De 7 a 11 de novembro de 2016 | ||||||
| O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Em 2016, faremos a discussão participativa da revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2017 e contamos com sua participação nos grupos de trabalho e nas audiências públicas de abertura e de encerramento, promovidas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na audiência pública de abertura, representantes do Poder Executivo apresentarão a situação fiscal do Estado e os impactos da recente reforma administrativa na execução do plano. Nos grupos de trabalho, os participantes receberão informações para monitorar a execução do plano em 2016 e conhecerão a proposta de revisão para 2017. Com esses elementos, poderão construir, coletivamente, sugestões que serão consideradas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária em suas intervenções nos projetos de lei de revisão do PPAG e do orçamento para 2017. Na audiência pública de encerramento, os relatores dos grupos de trabalho entregarão as sugestões priorizadas aos deputados, com a presença de representantes do Poder Executivo. VEJA O CRONOGRAMA DA DISCUSSÃO PARTICIPATIVA DE REVISÃO DO PPAG 2016-2019 PARA O EXERCÍCIO 2017 » *Alteração de data devido ao decreto do Governo do Estado, que determinou feriados os dias 3 e 4 de novembro. | ||||||
| INSCRIÇÕES – PPAG 2016-2019 – Revisão 2017 Atenção: Este ano as inscrições são limitadas à capacidade dos espaços, devendo ser realizadas previamente por meio do Portal da Assembleia ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Rodrigues Caldas, 30 – Térreo, de segunda a sexta, das 8 às 19 horas. Período: a partir do dia 25/10 até as 15 horas do dia que antecede cada encontro. | ||||||
| Curso de capacitação Planejamento e Orçamento Público – Para qualificar a participação dos interessados em fazer parte das discussões sobre a revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017, a Assembleia oferece um curso de capacitação a distância: Curso a distância – EaD Planejamento e Orçamento Público As inscrições para o curso devem ser feitas pelo endereço eletrônico ead.almg.gov.br, a partir do dia 20/10/2016, quando o curso estará disponível. | ||||||
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