Secretaria de Cultura lança edital para compor as Câmaras Setoriais Paritárias do Fundo Estadual de Cultura
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura convoca a sociedade civil para participar da composição das Câmaras Setoriais Paritárias (CSP's), órgãos responsáveis pela análise e seleção dos projetos inscritos no Fundo Estadual de Cultura – FEC / 2012.
Criado em 2006, o Fundo Estadual de Cultura tem o objetivo de estimular o desenvolvimento cultural das diversas regiões do Estado, com foco no interior, por meio do repasse de recursos para projetos que tradicionalmente encontram dificuldade em captar dinheiro no mercado.
As entidades da sociedade civil interessadas em integrar as CSP's têm até o dia 27 de maio se inscreverem, podendo participar instituições sem fins lucrativos, com objetivo e atuação culturais no âmbito estadual, e que tiverem no mínimo um ano de existência legal. Para a inscrição, as entidades devem preencher devidamente a ficha disponível no site www.cultura.mg.gov.br/fundo-estadual-de-cultura/editais-abertos e encaminhá-la ao endereço abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura
Diretoria do Fundo Estadual de Cultura
Cidade Administrativa - Ed. Gerais – 14º andar
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - B. Serra Verde
Belo Horizonte - MG - CEP: 31.630-901
Junto com a ficha preenchida, também devem ser encaminhados os seguintes documentos:
- Apresentação dos representantes da entidade, indicados em lista tríplice e com breve currículo dos indicados, sem ordem de prioridade;
- Cópia simples do estatuto da entidade, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 01 (um) ano de existência legal;
- Cópia simples da ata de eleição e posse da diretoria em exercício, registrada em cartório;
- Relatório de atividades desenvolvidas na área cultural e artística no último ano, comprovando objetivo e atuação culturais.
SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
O Fundo Estadual de Cultura é destinado à realização de projetos culturais, por meio do repasse de recursos em duas modalidades: Financiamento Reembolsável e Financiamento Não Reembolsável.
Pela modalidade Financiamento Reembolsável, a entidade aprovada deve pagar o valor do financiamento ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), de acordo com os procedimentos e juros do banco. Já na modalidade de liberação de recursos não reembolsáveis, o repasse dos recursos é feito diretamente, sem exigência de devolução do valor liberado. As duas modalidades exigem uma contrapartida de, no mínimo, 20% do valor total do projeto aprovado.
SOBRE AS CÂMARAS SETORIAIS PARITÁRIAS
As Câmaras Setoriais Paritárias são órgãos paritários responsáveis pela análise e seleção dos projetos inscritos no Fundo Estadual de Cultura. Cada uma delas é composta por dois representantes efetivos e um suplente da Secretaria de Estado de Cultura e dois efetivos e um suplente da sociedade civil organizada. Ao todo, existem seis CSP's, dividas pelas áreas específicas em que os projetos culturais podem ser inscritas.
I - Patrimônio material e imaterial: área de preservação e difusão da memória, dos bens patrimoniais e das tradições, dos usos e dos costumes coletivos característicos das diversas regiões do Estado de Minas Gerais.
II - Organização e recuperação de acervos, bancos de dados e pesquisas de natureza cultural: área de sistematização e recuperação de acervos artísticos e documentais de cunho cultural, bem como à elaboração e à manutenção de bancos de dados, na área da cultura, e ao desenvolvimento e à publicação de pesquisas de natureza cultural.
III - Circulação, distribuição e montagem de infra-estrutura cultural.
Esta área está subdividida em:
III - A - Circulação e distribuição: área de formação de público, circulação, distribuição e produção de obras artísticas, culturais e audiovisuais das diversas regiões de Minas Gerais.
III - B - Rede de infraestrutura cultural: área de construção, reforma, aquisição de equipamentos e manutenção de espaços culturais no Estado.
IV - Fomento à produção de novas linguagens artísticas: área de produção nos segmentos de artes cênicas, de artes gráficas, de artes visuais, de audiovisual, de design, de literatura, de música e de performance, voltados para a experimentação e para a investigação de possibilidades expressivas dentro das diversas áreas artísticas, bem como de utilização de novos suportes no contexto de um trabalho continuado de pesquisa, que poderá estar em estágio inicial ou em desenvolvimento.
V - Capacitação e intercâmbio: área de cursos, de oficinas, de seminários e de debates que contribuam para a formação e/ou profissionalização de artistas, de gestores e de agentes culturais no Estado de Minas Gerais, além de projetos que fomentem ações de intercâmbio cultural.
Informações adicionais –
SFIC/FEC - Telefones: (31) 3915-2719 / 2720 / 2647
Hora: De 10h às 16h, ou pelo email: fec@cultura.mg.gov.br ou pelo site www.cultura.mg.gov.br
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Vinil 69 Produções - Informativo 061 / maio de 2012
