A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 9 de novembro de 2010,
o projeto de lei do Executivo que cria o PLANO NACIONAL DE CULTURA e o Sistema Nacional de Informações
e Indicadores Culturais - SNIIC. O projeto regulamenta o financiamento à cultura, define atribuições do poder público
e enumera os princípios a serem observados pelas políticas públicas do setor, como a liberdade de expressão,
a diversidade cultural e o direito universal à arte e à cultura.
Como sabemos, o PNC não está vinculado especificamente a um determinado governo,
mas define uma política de Estado, sendo portanto um marco legal para a cultura brasileira
e para as políticas a serem adotadas por qualquer governo.
Relatado pela senadora Marisa Serrano, o projeto foi aprovado em caráter terminativo,
ou seja, caso ninguém apresente recurso para que seja votado em Plenário,
ele irá direto para a sanção presidencial, pois já foi aprovado na Câmara dos Deputados
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