sexta-feira, 29 de julho de 2011

Fwd: Fw: RE: Res: Fwd: PROTESTO - Conselho Municipal de Cultura!


 
 
 
 
 
-------Mensagem original-------
 
Data: 29/07/2011 15:20:09
Para: leonardo@teatroinvCaro Leonardo,

Você confunde a eleição formal do Conselho, que é quando a prefeitura homologa as indicações das classes artísticas, com a eleição pelas categorias dos membros que serão indicados por elas ao Conselho.
A eleição formal é uma coisa, a escolha dos representantes das categorias é outra.
A prefeitura não pode ter o desplante de chamar uma assembleia de classes para indicar os representantes que ela vai homologar.
Quando as classes indicam nomes à prefeitura, ela deverá fazê-lo em listas tríplices ou quádruplas, ou quíntuplas, ou sêstuplas, o que for.
A prefeitura pode então, de posse das listas, escolher dentre os indicados, aqueles que comporão o conselho, realizar a eleição formal.
Mas a prefeitura não pode chamar uma assembléia de classes para indicar os nomes.
Nem ao tempo da ditadura os generais fizeram isso.
Isto se chama curral, no triste folclore da polítca autoritária dos coronéis.
Você está caindo em grave erro ao apoiar e defender este desmando.
E quanto à importância do Conselho, ela só se dará se ele tiver a quem responder.
Um conselho cujos nomes são indicados em assembléia convocada pela própria prefeitura não tem a menor importância, não me representa e não representa ninguém, a não ser a própria prefeitura.
Trata-se, mais um vez, no triste folclore da política, do que chamavam de voto de cabresto.
Eu não reconheço um representante assim.
Espero que você e os artistas diretamente envolvidos nesta mobilização reflitam e retirem seu apoio a esta forma de indicação dos representantes das classes.
Abraço a todos
Walmir José


Date: Fri, 29 Jul 2011 14:29:11 -0300
Subject: Res: Fwd: PROTESTO - Conselho Municipal de Cultura!
From: leonardo@teatroinvertido.com.br
To: walmir.carvalho@hotmail.com
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Caro Walmir,

Como estou, juntamente com outros artistas, diretamente envolvido nessa mobilização, me senti no dever de responder seu email em protesto ao Conselho Municipal de Cultura, ainda que ele não tenha sido remetido diretamente ao meu endereço por você.
Em primeiro lugar, creio ser fundamental um esclarecimento: o Conselho é um órgão deliberativo e consultivo da administração municipal, portanto, por força de Lei é obrigação do poder executivo convocar suas assembléias de eleição.  Esta instância governamental é um dos mecanismos mais importantes da gestão participativa que pretende, de forma paritária, estabelecer um espaço democrático de deliberação sobre as políticas públicas do município para diversos segmentos. A Educação, Saúde, Políticas Urbanas, Patrimônio e outras áreas já possuem seus Conselhos em pleno funcionamento há alguns anos – eles foram responsáveis por importantes vitórias da sociedade, como o recente tombamento do Lapa Multishow. Reforço, portanto, que essa é uma conquista da democracia e não compreendo qual o caráter despótico identificado por você nesse processo. Ele não exclui a organização autônoma do segmento que pode (e deve) se mobilizar em fóruns e outras organizações que poderão, inclusive, interferir nos debates que se darão no interior do Conselho.

Ressalto também que as entidades representativas dos profissionais da cultura estão totalmente incluídas nessa dinâmica, e essa inclusão existe da forma mais democrática possível: todos os seus associados com mínimo de dois anos de atuação têm o direito ao voto e a lançarem suas candidaturas. Mas não somente eles, pois não há como obrigar ninguém a se associar a um sindicato ou movimento para ter direitos como cidadão (isso sim nos remete aos anos de chumbo). Essa também foi uma conquista da intensa mobilização empreendida por agentes culturais das mais diversas áreas, que conseguiram alterar o Decreto que regulamentava o Conselho ampliando ao máximo a participação democrática nesse processo eleitoral.

Por fim, acho importante pontuar que esse se trata de um Conselho Municipal de CULTURA, em seu sentido mais amplo, devendo contemplar não só o segmento profissional, mas todos os cidadãos, inclusive aqueles que não podem ou não querem se institucionalizar.

Com todo o meu respeito,

Leonardo Lessa

 
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