Olá a todos,
Estou achando o momento significativo para a cidade. Independente de concordar ou discordar das posturas (do prefeito, de alguns de nós, das decisões das conferências de cultura), percebo o quanto é importante este exercício democrático de expor os pontos de vista, discordar, concordar, visando algum pensamento coletivo. Para contribuir com a discussão, encaminho o texto integral da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Cultura.
Por primeiro, a questão de quem convoca o que. Nela, se estabelece que o órgão gestor dos sistemas de cultura é o ente federado (no caso dos estados, representado pelos governadores e, no caso dos municípios, representado pelos prefeitos). Não é a figura pessoal do chefe do executivo, mas daquele cargo enquanto representante do estado, para legitimar a atuação do sistema. Ao participarmos neste momento, nosso compromisso é com o estado brasileiro e com o SNC - sistema nacional de cultura (quando o município assina o termo de adesão, começa o processo para integrar-se ao SNC).
Os princípios que regem o SNC (os quais Belo Horizonte assumiu compromisso de cumprir) estabelecem as instâncias de participação da sociedade civil e definem o quanto é importante que a sociedade civil seja co-autora das diretrizes, da execução e da avaliação dos planos decenais de cultura. Para que isto funcione (no sistema proposto) é necessário que a própria sociedade civil estabeleça para si uma regularidade de organização e de participação, que pode tanto ser independente (estabelecendo termos de compromisso diretos com os gestores dos sistemas de cultura, que devem ser assinados da mesma forma que os entes federados) quanto integrada (através dos conselhos, colegiados, etc).
A constituição dos SMCs e dos SECs tem na organização do estado (representada pelos chefes do executivo e mediada pelos membros dos poderes legislativo e judiciário) o que podemos chamar de "esqueleto" de funcionamento. Mas, como os sistemas de cultura estabelecem processos e fluxos, além de simplesmente definir linhas de ação, temos que compreender como a sociedade civil irá lidar com os fluxos e como garantiremos melhores formas de nossa participação nestes fluxos.
Como cada ente federado, desde que obedecendo os principios gerais, pode organizar a implantação do SMC da forma que acredita ser a melhor, temos que esta implantação reflete como é a relação entre o executivo municipal (responsável legal por organizar a implantação do SMC) e a sociedade civil e qual a importância que tanto um quanto outro dão às suas funções. O conselho é uma parte (importantíssima enquanto instância legítima, mas considerado um órgão colegiado e plenária), mas não é o todo (que prevê colegiados, setoriais, conferência de cultura, comissão de incentivo, etc).
Assim, neste momento precisamos encontrar nossa postura clara no sentido de assumir o compromisso de participar da construção do SMC (que pode não ter espaço de flexibilidade durante dez anos), contribuindo para seu aperfeiçoamento. Como é o primeiro momento, o melhor é que possamos "dar a partida" com o formato mais próximo do que queremos, definindo quais são as prioridades nos próximos dez anos.
É importantíssimo que tenhamos claras quais são as prioridades que entendemos como importantes, mas também lembrar que o formato que aí está posto é resultado de duas conferências nacionais de cultura onde as primeiras prioridades foram definidas "no voto" nas plenárias (das quais participei, concordei com algumas discordei de muitas). Como delegado eleito por BH e eleito na II CEC para representar MG, percebi ainda mais quanto caminho ainda temos a trilhar, principalmente enquanto participação e representação. Muitas das percepções apresentadas por alguns nesta boa discussão que estamos fazendo pelos grupos de e-mail foram apresentadas na II Conferência Nacional de Cultura e foram voto vencido, infelizmente. Tivemos 122 municípios envolvidos com as conferências de cultura em MG, num universo de 853 municípios. Isto representa apenas 14%!
Acho importante recuperarmos os textos das duas conferências muncipais de cultura de BH, refletirmos sobre eles, estruturar nossas propostas concretas, definir como iremos participar dos colegiados, como iremos participar institucionalmente (através da assinatura de termos de adesão ao SNC por parte das instituições), fortalecer o papel das instituições, ouvir melhor a multiplicidade de propostas que temos, entrar nos debates dispostos a construir algo coletivo e, volto a dizer: Manter regularidade e permanência de reuniões, de debates, de fóruns, como anos atrás pensamos para a cidade. Não precisamos concordar todos uns com os outros (ainda bem rsrs), mas precisamos sim assumir um conjunto mínimo de posturas e diretrizes coletivas que atendam o interesse público. Precisamos organizar conferências livres quando da próxima conferência de cultura, conferências setoriais, institucionalizar a ação, ampliar a representatividade das nossas instituições. Algo que acho importante ressaltar: na II CMC de BH huve uma moção de repúdio, que foi aprovada em plenária, relativa à falta de importância dada para a Cultura nas prioridades do programa "BH Metas e Resultados", que prevê as principais estratégias da cidade para desenvolver-se até 2030.
Seguem em anexo alguns documentos.
Como ficou acertado na reunião de segunda-feira, está marcada reunião para o dia 16 de Agosto de 2011, no SATED, sala Ítalo Mudado, 16h. Pauta:
a) Discussão dos documentos nacionais;
b) Definição de perspectivas de atuação institucional para contribuir na formulação do Plano Municipal de Cultura de BH;
c) Retomada dos trabalhos da Comissão Executiva do I Fórum Técnico da Assembleia Legslativa de MG sobre o financiamento da política pública de cultura (realizado em 2004) para revisão das prioridades definidas por ocasião daquele fórum e realizaçao do II Fórum Técnico, em data a ser definida pela GPI e Comissão de Cultura da ALMG;
d) Discussão do documento relativo à Cultura da ALMG "Fórum Democratico para o desenvolvimento de Minas Gerais" (anexo neste e-mail com o título "livreto cultura");
Um abraço a todos
Jr
José Junior
55 31 8469-8957
juniorbh1@uol.com.br
Em 02/08/2011 18:22, leonelqueiroz@terra.com.br escreveu:
Dilson, boa tarde!
Entendemos que os sindicatos são constituídos para representarem suas respectivas classes.
Sendo assim, nesta discussão, os interesses da classe artística devem partir dos próprios sindicatos.
João Bosco.
On Ter 2/08/11 15:10 , DILSON MAYRON dilsonmayron@ig.com.br sent:
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Atualizado em 02/08/2011
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