O acompanhamento sistemático que temos feito do trabalho dos vereadores da cidade de Belo Horizonte nos revela que a insatisfação popular para com tais parlamentares é geral. A diferença é que, para nós, em vez de simples desmoralização da política, essa insatisfação nos impulsiona a acompanhar e a tornar transparente à população a atuação parlamentar.
Todas as casas legislativas do país são espaços públicos, e é no seu cotidiano que as discussões e decisões políticas acontecem. Até o presente momento, não é em todas as casas que os legisladores, quando apreciam determinados projetos, têm o dever de revelar seu voto. Não é possível, assim, para o cidadão, avaliar se o parlamentar votou de acordo com o programa, sempre muito vago, pelo qual foi eleito. Como é possível ao cidadão, à mídia, e mesmo aos demais legisladores saberem a que interesses o parlamentar serve? Como é possível saber se ele está cumprindo com seu dever (sim, dever, não profissão, meio de vida) de manifestar em seu voto a soberania popular, da onde devia emanar todo o poder?
No caso do voto aberto, eles devem mostrar aos cidadãos o que estão fazendo de fato em suas legislaturas. Atende-se, assim, ao princípio da publicidade e viabiliza-se a fiscalização por parte da sociedade. O controle social, por meio da transparência das atividades que acontecem na Câmara Municipal, é parte da participação política e direito constitucional do brasileiro. Passado o momento da votação, o cidadão tem o dever de cobrar dos legisladores e executores aquilo que eles prometeram.
Um exemplo de outra casa ilustra a importância do voto aberto. Ano passado, o voto secreto permitiu a absolvição da Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Havia provas incontestáveis do envolvimento da deputada com os esquemas de corrupção do Distrito Federal. A vontade da população brasileira, manifesta de todas as maneiras, era a sua punição exemplar. Entretanto, protegidos pelo voto secreto, o congresso nacional mostrou-se aquém do povo que devia representar. O caso desencadeou manifestações pelo voto aberto que, infelizmente, não logrou ainda se impor no congresso nacional.
O exemplo mostra a fragilidade dos argumentos pela manutenção do voto secreto. Quem o defende alega temer represália do poder executivo. Quais, em um país supostamente democrático e em que os parlamentares gozam de imunidade? O voto secreto neste e em outros casos serviu apenas para proteger os parlamentares da opinião pública, do repúdio da população aos seus instintos de casta.
Estamos cientes de que, no Brasil, há determinados políticos que usam de anseios da sociedade para marketing pessoal. Quando isso ocorre, a causa, ainda que nobre, é esvaziada de sua razão de ser, ou seja, o fato de emanar da vontade do povo e servir ao povo fica como coadjuvante nas ações de promoção individual de determinados políticos. Nós, do Ocupe Câmara, embora reconheçamos que possa haver prevalência da vontade político-partidária na campanha do Voto Aberto em Belo Horizonte, ainda assim somos a favor da legislação belorizontina ter o voto aberto, em todas as ocasiões, como ferramenta de controle social e de fomento à transparência política.
O Ocupe Câmara, portanto, posiciona-se a favor do voto aberto, e solicita que os vereadores de Belo Horizonte sigam o exemplo de câmaras como as de São Paulo e Rio de Janeiro, além dos exemplos de cidades mineiras, como Coronel Fabriciano, Ipatinga, Patos de Minas, Uberlândia e Timóteo. Exige, pois, que os parlamentares se submetam ao controle e à vontade da população e defendam, na arena pública, suas posições. Também renovamos o convite de todos os dias à população, para que participe da vida política da Câmara Municipal de nossa cidade. Nesse caso em particular, ocupando as galerias da Câmara com as mais diversas manifestações em prol da Campanha do Voto aberto. Será mais um passo para que nos tornemos capazes de influenciar diretamente na produção das políticas públicas de nossa cidade.
Equipe Ocupe a Câmara
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