Amig@s do Audiovisual, das Artes e da Cultura Brasileira
Na sua última reunião, o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Cultura aprovou proposta da elaboração de um documento contemplando uma lista básica e consensual de compromissos com o setor cultural que se pretende sejam publicamente assumidos pelos candidatos que concorrerão às eleições para os executivos e legislativos municipais em outubro próximo.
Conforme aprovado pelos conselheiros da Frente, por sua abrangência nacional, o documento deve contemplar apenas propostas / compromissos comuns a todos os segmentos do mundo da cultura e/ou capazes de impactar o maior número de municípios possíveis.
Neste contexto, o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema, entidade nacional de representação do setor audiovisual, participante do Conselho Consultivo desta Frente Parlamentar, está divulgando a "Carta de Compromissos com a Cultura - Eleições 2012" que apresenta 14 compromissos com a Cultura listados pelas entidades e pessoas que participaram de um processo de consultas internas instituído pela direção da entidade.
O documento está sendo agora encaminhado para aprovação definitiva pelo referido Conselho Consultivo e neste sentido solicita subscrições e, se houverem, sugestões da inclusão de outros itens ao documento através do envio de mensagens para o endereço eletrônico
registrando em seu cabeçalho COMPROMISSOS.
Informando no corpo da mensagem:
No caso de entidades
Nome da entidade, esfera de atuação (municipal, estadual ou nacional) e cidade e estado sede das atividades;
No caso de pessoas físicas
Nome, profissão e cidade e estado;
Informamos que após a aprovação pelo Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura o documento será divulgado nacionalmente.
Certos de que esta é uma causa que merece apoio de toda a comunidade audiovisual e cultural brasileira, agradecemos antecipadamente.
Viva a Cultura e o Povo Brasileiro!
País rico é um país que valoriza a sua cultura!
Grande abraço
João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema
"Carta de Compromissos com a Cultura / Eleições 2012"
Senhores e Senhoras Candidato(a)s
Patrimônio maior do povo e da nação, a criatividade artística e a diversidade cultural brasileira, ainda hoje e apesar dos avanços verificados ao longo da última década, não recebem da parte da classe política a atenção e o apoio necessários ao pleno desenvolvimento de seu imenso potencial, inclusive econômico.
Tal situação fica clara ao constatarmos que apesar dos invariavelmente elogiosos discursos e das promessas de apoio ao setor, que há décadas são feitas às entidades culturais e aos trabalhadores da cultura, especialmente, durante os períodos eleitorais, infelizmente, o setor não conseguiu até o momento sequer ver aprovados pelo Congresso Nacional alguns poucos projetos e emendas constitucionais fundamentais ao estabelecimento dos marcos legais para a implementação das políticas públicas de cultura que foram consensualmente aprovadas nas duas Conferências Nacionais de Cultura realizadas nos últimos anos, com ampla, abrangente e representativa participação de todos os setores da cultura.
É neste contexto e considerando que no próximo dia 3 de outubro, todos os brasileiros e brasileiras devem comparecer às urnas para votarem e elegerem aqueles que durante os próximos anos serão responsáveis pelo comando dos executivos e legislativos é que nós representantes das entidades culturais e trabalhadores da cultura abaixo assinados, apresentamos ao todos vocês candidatos e candidatas aos executivos e legislativos municipais, o documento abaixo denominado como "Carta de Compromissos com a Cultura", solicitando que, caso concordem com as propostas e reivindicações contempladas em seu conteúdo, também o subscrevam, assumindo publicamente o COMPROMISSO DE CASO SEJAM ELEITOS, HONRAR COM A PALAVRA EMPENHADA e, na medida do possível trabalharem e criarem as condições necessárias implementação em seus municípios.
CARTA DE COMPROMISSOS COM A CULTURA
Nós, representantes das entidades culturais, trabalhadores e militantes da cultura, candidatos e candidatas aos executivos e legislativos municipais e demais subscritores deste documento, assumimos publicamente o compromisso em apoiar e trabalhar pela aprovação das matérias legislativas e pela implementação das propostas abaixo relacionadas, que consideramos fundamentais à preservação dos nossos patrimônios culturais materiais e imateriais e das identidades e diversidades culturais brasileiras, à implementação de políticas públicas democráticas, federativas e republicanas de fomento à produção, difusão e acesso universal aos bens culturais, ao pleno exercício da cidadania e à garantia de ampla liberdade de expressão e respeito a todos os demais dos direitos humanos:
COMPROMISSOS
1) Compromisso de apoio à imediata aprovação da PEC 150/2003, que torna obrigatória a aplicação pelos municípios de 2% dos recursos orçamentários na Cultura; e que, independentemente de sua aprovação, seja tal percentual de recursos, seja contemplado nas leis municipais relacionadas ao Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e, garantido este percentual de recursos, já a partir do orçamento municipal elaborado para o ano de 2014;
2) Compromisso com a criação e/ou manutenção e fortalecimento dentro da esfera da administração municipal de secretarias (em cidades acima de 50.000 hab.) e/ou diretorias (em cidades com menos de 50.000 hab.) municipais específicas para a gestão da cultura;
3) Compromisso com a criação e/ou manutenção e fortalecimento de Conselhos Municipais de Cultura paritários, conforme disposto no projeto de criação do SNC / Sistema Nacional de Cultura recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados;
4) Compromisso com a criação e implantação e/ou manutenção e fortalecimento de Leis Municipais de Incentivo a Cultura e de Fundos Municipais de Cultura, geridos através de Comissões Gestoras Paritárias exclusivamente eleitas para este fim;
5) Apoio a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto que institucionaliza o Programa Cultura Viva (pontos de cultura) e compromisso com sua implantação na esfera da administração municipal, através de conveniamento, conforme previsto no programa Mais Cultura;
6) Apoio e compromisso com o fortalecimento do programa de Ação Cine+Cultura, através da implantação de cineclubes, especialmente nas localidades com menos de 100.000 habitantes nas quais não existam salas comerciais de exibição;
7) Apoio a imediata aprovação pelo Congresso e compromisso com a posterior implantação do projeto de lei que torna obrigatória a exibição de produções audiovisuais brasileiras na rede municipal de educação;
8) Compromisso com a implantação do ensino de música e das artes na esfera da rede municipal de educação, conforme determinado pela legislação vigente;
9) Compromisso com a implantação dentro da grade curricular do ensino na esfera da rede municipal de educação da cultura afro brasileira, conforme determinado pela legislação vigente e também, das culturas indígenas;
10) Compromisso com a implantação de programas de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos;
11) Compromisso da implantação e/ou manutenção com apoio financeiro da administração municipal de rádios e TVs Comunitárias, geridas por associações de entidades usuárias;
12) Compromisso da implantação e/ou manutenção e fortalecimento de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;
13) Compromisso com a implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais, bem como de patrimônios naturais e ambientais;
14) Compromisso com a implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor da economia criativa e solidária;
15) Compromisso com a implantação de políticas claras de apoio à atividade artística profissional.
Brasília, junho/julho de 2012
Subscrevem:
Entidades Nacionais
CBC / Congresso Brasileiro de Cinema
UNINFRA /
Entidades Estaduais e Regionais
SATED/MG - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Entidades Municipais
Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Rio Claro – Rio Claro, SP;
Associação de Difusão Cultural de Atibaia – Atibaia, SP;
Fóruns
FIC / Fórum Intermunicipal de Cultura
Fórum Permanente de Dança, Teatro e Circo de Minas Gerais
Festivais do Audiovisual
Curta Atibaia – Atibaia, SP;
FAIA / Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual – Atibaia, SP;
Cineclubes
Cineclube Cidadania – Recife, PE
CREC / Centro Rio-Clarense de Estudos Cinematográficos – Rio Claro, SP;
Difusão Cineclube – Atibaia, SP;
Coletivos
Outros
Observatório Cineclubista Brasileiro
Revista Sombras Elétricas
Pessoas Físicas
Ana Cláudia Vasconcelos, jornalista e cineclubista – Recife, PE;
Beth Verdegay, artista plástica e produtora cultural – Atibaia, SP;
Calebe Augusto Pimentel, curtametragista e produtor cultural – Atibaia, SP;
Denise Campos, publicitária – Rio Claro, SP;
Eber Novo, cinegrafista e editor de TV – Rio Claro, SP;
João Baptista Pimentel Neto, jornalista, gestor e produtor cultural – Atibaia, SP;
Kleiton Marinho, documentarista – Teresina, PI;
Luis Cavalari, publicitário – Rio Claro, SP;
Luiz Fernando Quilici – administrador de empresas – Rio Claro, SP;
Magdalena Rodrigues - atriz - dirigente sindical
Nicole Kubli, produtora cultural – Atibaia, SP;
Sandra Baldessin, escritora e poetiza – Rio Claro, SP;
Saskia Sá, realizadora e produtora cultural – Vitória, ES;
Candidatos aos Executivos Municipais
Claúdio Di Mauro (PDT/SP) – Rio Claro, SP;
Luiz Fernando Pugliese (PV/SP) – Atibaia, SP;
Candidatos aos Legislativos Municipais
Cláudia de Jesus de Mauro (PDT/SP) – Rio Claro, SP;
Tavinho Chiosi (PTC/SP) – Rio Claro, SP;
Deputados Estaduais
Beto Trícoli (PV/SP);
João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC Congresso Brasileiro de Cinema
E-mail: cbc.presidente@cbcinema.org.br
Celular: 11.84927373
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