LEIC: Alterações são aprovadas em primeiro turno na ALMG

LEIC: Alterações são aprovadas em primeiro turno na ALMG

O Plenário aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o PL 1.631/2011, na forma do Substitutivo nº 3, que prevê as alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), propostas pelo Governador Antonio Anastasia, no PL 3.626.../2012.
A proposta aprovada, em primeiro turno, visa diminuir a contrapartida das empresas que tenham interesse em patrocinar projetos culturais para 1%, 3% e 5%, respectivamente para pequenas, médias e grandes empresas.
“Através da redução da contrapartida que, hoje, é de 20%, teremos a diversificação e descentralização dos investimentos culturais no estado já que, com a crise financeira dos últimos anos, os investimentos em cultura foram reduzidos e os produtores culturais prejudicados. Com o empenho do movimento cultural e com o comprometimento da Comissão de Cultura, conseguimos a rápida tramitação do projeto, que na próxima semana já deve ser aprovado em segundo turno”, afirma a vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputada estadual Luzia Ferreira (PPS).
O substitutivo aprovado propõe, também, que as mudanças propostas pelo governador devam vigorar por seis anos. Além disso, a Lei deverá ser avaliada pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e pela sociedade civil no terceiro ano de vigência.
A norma segue, amanhã (11), para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e deve ser votada em 2º turno no Plenário na próxima semana.

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