Saiu hoje no DOM

 

 

No DOM de hoje: 23 de julho de 2013

 

 

Poder Executivo

Gabinete do Prefeito - Fundação Municipal de Cultura

LEI MUNICPAL DE INCENTIVO À CULTURA – DEFESA DE IMPUGNAÇÃO

 

Em atenção à provocação do Conselho Municipal de Cultura na reunião do dia 17 de julho de 2013, com fundamento no Art. 1º do Decreto Municipal 13.385/09, no sentido de que a Fundação Municipal de Cultura apure possíveis irregularidades no processo de seleção objeto do Edital para apresentação de Projetos Culturais - 2012, publicado no DOM de 28/11/2012, com resultado publicado no DOM de 16/07/2013, ficam notificados para comparecer à Fundação Municipal de Cultura e apresentar defesa, no prazo de 05 dias úteis contados do recebimento da notificação, os seguintes empreendedores:

 

1- CÂMARA MINEIRA DO LIVRO - CNPJ: 17.391.590/0001-23

2- CANGARAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ: 65.155.947/0001-17

3- ASSOCIAÇÃO CURTA MINAS/ABD-MG - CNPJ: 03.067.151/0001-55

4- MARIA DE FÁTIMA AUGUSTO - CPF: 678.976.736-34

 

Belo Horizonte, 19 de julho de 2013

 

Leônidas José de Oliveira

Presidente