Carta aberta aos vereadores e à sociedade de Belo Horizonte
Prezados vereadores de Belo Horizonte e sociedade em geral;
Ontem, 20 de novembro de 2014, se tornou mais um dia a ser marcado na história da participação popular. Dia da consciência negra, que assim foi definida por ser o dia da morte do último dos líderes do Quilombo dos Palmares, Zumbi, símbolo da resistência e da luta contra a escravidão.
Em reunião extraordinária realizada da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada no plenário JK na Câmara Municipal de Belo Horizonte, reunião essa conduzida de forma autoritária e em desacordo com a própria Constituição, que preconiza a Soberania Popular como princípio fundamental da democracia brasileira, viu-se ali a tentativa de aniquilar a participação popular em uma Casa que se diz "do povo".
O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e também relator do parecer sobre as 86 sugestões populares enviadas para os projetos de lei do ciclo orçamentário - a Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual Governamental 2014-2017 (PPAG) - vereador Sérgio Fernando de Pinho Tavares, abriu a reunião lendo apenas a conclusão do parecer, sem explicitar o conteúdo e, sem destinar a devida atenção à etapa de discussão sobre o parecer priorizou a fase de votação, realizada com apenas dois outros vereadores: Daniel Nepomuceno e Coronel Picinini.
A sociedade presente, entre eles voluntários do Movimento Nossa BH e do Tarifa Zero BH, desde o início argumentaram que existiam diversos erros técnicos no parecer e que precisariam ser debatidos. Surdo aos apelos populares, o vereador negou a fala dos mesmos e encerrou a votação.
Após esse ato de desmando injustificável, os ativistas continuaram a pressionar para que tivessem direito à exposição dos problemas e, após muita discussão, foram atendidos.
Não vamos aqui citar cada um dos erros que levaram os presentes a questionarem o relatório, pois são muitos, mas traremos alguns exemplos:
Nas sugestões de ampliação da coleta seletiva e da construção de galpões de triagem para os catadores, o relatório justifica a rejeição ", por falta de clareza e porque a dedução compromete significativamente a execução dos serviços de limpeza urbana e o planejamento de ações pela Superintendência de Limpeza Urbana." Ora, essas mesmas sub-ações foram acolhidas no Plano Plurianual Governamental em 2013, tendo sido apontada para dedução essa mesma ação (serviços de limpeza urbana). De acordo com as regras, não tendo extrapolado o limite de 30% do valor da ação apontada como dedução, não há o que questionar. O relator claramente incorporou o papel do executivo e não o que lhe cabe.
Em relação à cultura, o vereador chegou a justificar a rejeição de emendas alegando que elas propunham a dedução dos gastos do Fundo de Habitação Popular, quando, na verdade, tais emendas propunham a dedução do Programa Corta Caminho. Além disso, o vereador considerou inconstitucionais e inviáveis emendas que já constavam no PPAG original e que dele foram retiradas sem a apresentação de quaisquer justificativas à população.
Já nas sugestões relacionadas à defesa animal, o principal erro foi manter a LOA e o PPAG em desacordo com a LDO, o que contraria o parágrafo 2 do artigo 165 da Constituição Federal referente aos orçamentos: "A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.(grifo nosso).
As sugestões apresentadas, em sua maioria, constavam na LDO e as metas físicas e financeiras eram idênticas às aprovadas no ano anterior, assim como os caminhos para sua dedução.
Isso sem contar as que foram enviadas por outros coletivos, como as do Tarifa Zero, que ou tiveram justificativas questionáveis ou sequer foram justificadas pelo relator, como foi o caso da sugestão de divulgação de dados referentes à qualidade dos ônibus utilizados no transporte público municipal.
Agora, o mais grave é ver o legislativo se recusando a dialogar com a sociedade e, após a tomada de decisão, permitir a fala da sociedade como se estivesse prestando um favor.
Isso não é participação social. Isso não é democracia participativa. Afirmar que, em vez de garantir o direito já existente de contribuição ao processo orçamentário o cidadão deveria solicitar a um vereador que apresentasse sua demanda é também afirmar que a Casa legislativa não reconhece a legitimidade deste e dos movimentos populares.
Belo Horizonte já foi exemplo de participação para muitas cidades brasileiras. Os coletivos e movimentos estão enfrentando cada vez mais barreiras, impostas pelos que deveriam defendê-los e, caminhando em contramão do que acontece nas demais capitais do país e cidades-exemplo do mundo inteiro, a cidade assiste o poder público tentando diariamente deslegitimar a atuação dessas Organizações que muito contribuem para a cidade e para o fomento da cidadania.
O poder é do povo e por ele deve ser exercido, direta ou indiretamente. E, acreditem, estamos cada vez mais ávidos por uma cidade mais justa, mais democrática, mais sustentável.
Já passou da hora dos atuais vereadores se posicionarem: ou estão com o povo ou estão contra ele.
Nós já estamos nos posicionando. Assim como Zumbi, nós resistiremos!
Qual é a sua escolha?
Movimento Nossa BH e Ocupe Câmara
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