1º Seminário Mineiro Lei de Incentivo ao Esporte

A quem possa interessar

A Lei de Incentivo ao Esporte, Lei 11.438/2006, permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas até 6% do imposto devido. Pensando nisso e percebendo o pouco uso dessa prerrogativa por parte de empresas e entidades desportivas, o Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PRP/MG), em parceria com o Ministério dos Esportes, Associação Mineira de Municípios (AMM), Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e Federação Mineira das Indústrias (Fiemg), requereu junto ao Ministério dos Esportes a vinda do Seminário da Lei de Incentivo ao Esporte para o Estado de Minas Gerais.

Assim, empresários, entidades e pessoas físicas do Estado poderão tirar dúvidas sobre como investir o Imposto de Renda que pagariam ao governo. Cientes de como funcionam os mecanismos da Lei, os interessados poderão reverter o imposto em financiamentos de projetos desportivos por meio da Lei.

De acordo com o Deputado Marcelo Álvaro Antônio, essa iniciativa de trazer o debate de forma gratuita para Minas tem como foco sensibilizar o empresariado a patrocinar atletas e instigar a apresentação de bons projetos na área esportiva.  "São quase dez anos de vigência da lei e percebemos que a sociedade ainda traz muitas dúvidas quanto ao tema. Há, aqui, uma situação que precisamos desmistificar: muitos empresários ainda não sabem utilizar a lei e ainda vemos muitas entidades desportivas que deixam de ser atendidas por erro em documentação e falhas técnicas, fatores que dificultam a aprovação de seus projetos. Portanto, acreditamos que o Seminário, que é quase uma aula técnica sobre o uso da Lei, servirá para que todas as dúvidas sejam sanadas e poderemos estimular e  aumentar o número de patrocinadores e captadores em todo o nosso Estado", ressaltou o parlamentar.  

O evento

 

O I Seminário da Lei de Incentivo ao Esporte, que contará com a presença do Ministro dos Esportes, George Hilton, acontecerá nos dias 19 e 20 de outubro, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no plenário Amynthas de Barros. Programação logo abaixo.

 

Inscrições Gratuitas

 

Vagas limitadas:

 

Os interessados poderão fazer suas inscrições até às 18h do dia 16/10 pelo portal da Associação Mineira de Municípios no endereço eletrônico: www.portalamm.org.br.

 

PROGRAMAÇÃO DO I SEMINÁRIO DA LEI DO INCENTIVO AO ESPORTE

 

DIA 19/10

 

PERÍODO DA MANHÃ:

 

9h  – Credenciamento

11h – Abertura oficial com a presença do Ministro do Esporte George Hilton e demais autoridades

"Sensibilização" – A importância da Lei de Incentivo ao Esporte

*Apresentação de vídeo

12 h – Apresentação AMM: Apoio a captação de recursos na área de esportes

12 h 15 - Encerramento para o almoço

 

PERÍODO DA TARDE:

 

14h – Abertura com Autoridades e Público do setor de Esporte e Lazer e em geral

*Apresentação de vídeo

14h30 – Palestra: "Apresentação da lei de incentivo ao Esporte e os caminhos para incentivar o esporte no Estado de Minas Gerais"

15h30 – Oficina "Apresentação de projetos para captação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte"

16h – Debate e consultas

Cases de sucesso

18h – Encerramento

 

DIA 20/10

10h – Momento de tirar dúvidas com os técnicos do Ministério do Esporte. O credenciamento deste grupo será feito no período da tarde do dia 19/10.

*Reserva para no máximo 60 pessoas.

 12h - Encerramento