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Magdalena Rodrigues

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Presidente SATED/MG

ENC: Projeto de Lei que cria política permanente para o audiovisual mineiro é apresentado na ALMG

 

Projeto de Lei que cria política permanente para o audiovisual mineiro é apresentado na ALMG

Resultado de uma parceria entre Secretaria de Estado de Cultura, a Assembleia Legislativa e a sociedade civil, a proposta foi apresentada na segunda (16) e vai criar uma política de estado perene para a cadeia produtiva do audiovisual

 

O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), apresentou, nessa segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5.103/208 que institui uma política permanente no Estado para fomento da indústria do audiovisual mineiro. O projeto, que foi protocolado e apresentado, em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contou com a presença do secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, do secretário-adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, e de representantes de entidades ligadas ao segmento audiovisual.

O texto, de autoria do parlamentar, foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura e entidades da sociedade civil ligadas ao setor, com foco no reforço a tradição da cultura cinematográfica do Estado, iniciada com o cineasta Humberto Mauro ainda na década de 1920 e que se perpetua, por exemplo, no Festival de Cinema de Tiradentes.

O secretário de Estado da Cultura, Angelo Oswaldo, afirmou que, com o PL, "muitos projetos serão viabilizados" no Estado. "Será uma política permanente. Não vamos mais depender de projetos específicos para viabilizar patrocínios", declarou. Ele observou ainda que a aprovação do texto irá "perenizar" o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam), destinado justamente a viabilizar políticas públicas para a área por meio de parcerias com diferentes órgãos e entidades. "A lei será um farol para o setor", acrescentou o secretário-adjunto de Cultura, João Miguel.

Durval ressaltou que, com a aprovação do projeto, as políticas públicas destinadas à área não ficarão mais sujeitas a medidas específicas de governantes.  "Deixa de ser uma política de governo para ser uma política de Estado", salientou. Para isso, a matéria define princípios e objetivos para o fomento de toda a cadeia produtiva, incluindo o desenvolvimento de tecnologias, formação, pesquisa, criação, desenvolvimento, produção, finalização, distribuição, exibição e outras etapas e atividades ligadas ao setor.

A matéria também foi defendida por quem atua na área, como o cineasta Helvécio Ratton, que elogiou a forma de construção coletiva do texto, que contou com a participação de profissionais do setor e entidades como a Câmara do Audiovisual da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), além do governo e Assembleia. "Fizemos encontros e chamamos todo mundo", contou. "A lei incorpora a diversidade da produção. Há recursos potentes do governo e este será um marco legal para distribuí-los", concordou a produtora Luana Melgaço.

O presidente da Câmara do Audiovisual da Fiemg, o publicitário Hélio Faria, afirmou que é necessária a aprovação da matéria para garantir a continuidade do tipo de incentivo dado ao setor pelo governador Fernando Pimentel (PT). Ele lembrou que a indústria do audiovisual emprega mais de 80 mil pessoas e tem um faturamento de R$ 120 milhões. "Minas sempre foi reconhecida pela relevância na área criativa e de produção. Mas nenhum governante olhou para essa indústria como o governador Pimentel", concluiu.

Conquistas – O secretário adjunto, João Miguel, fez, ainda, um histórico do que chamou de parceria de sucesso entre Estado e ALMG. Para ele, o Plano Estadual de Cultura, o Sistema Estadual de Cultura e o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual foram conquistas obtidas graças à sensibilidade dos parlamentares estaduais.

 

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação

asscom@cultura.mg.gov.br

(31) 3915 2692 / 2655

(31) 9 9619 7901

 

 

Mensagem de apoio ao SATED/MG

Belo Horizonte, 12 de abril de 2018.

 

À atriz Magdalena Rodrigues

Presidente do SATED/MG

Belo Horizonte – MG

 

Prezada Presidente Magdalena Rodrigues

 

 

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais manifesta irrestrita solidariedade ao Sindicato dos Artistas, SATED/MG, diante do risco de extinção do Registro Profissional das classes e desregulamentação das profissões, no campo das artes, no contexto da República Federativa do Brasil.

 

Minas Gerais conserva em Ouro Preto a Casa da Ópera de Vila Rica, o teatro mais antigo em funcionamento ininterrupto nas Américas. Desde os primórdios, os núcleos urbanos mineradores erigiram teatros, como os que igualmente se preservam em Sabará e São João del Rei, e sempre houve liberdade de manifestação artística, direito previsto na Constituição, que sempre deve ser preservado para todas as vocações surgidas no ilimitado território das artes, especialmente nas áreas de música e artes cênicas.

 

O respeito ao exercício profissional da arte não se confunde com a livre manifestação artística e o Atestado de Capacitação Profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) foi conquistado na Lei n° 6.533/78, que reconheceu legalmente a profissão do artista, assim como a profissão de músico, reconhecida pela Lei 3.857/60. Além do acesso a benefícios da Previdência – como aposentadorias, auxílios doença e maternidade – o registro profissional corroborou também no reconhecimento social do trabalho de artistas e técnicos.

 

Assim, a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais considera atentatória às liberdades constitucionais e aos direitos do cidadão qualquer medida que possa desqualificar ou desmerecer o trabalho dos artistas cênicos e musicais, no Estado e no País, a partir de entendimentos conflitantes sobre a liberdade de expressão e manifestação artísticas.

 

Atenciosamente,

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais  

 

 

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