Belo Horizonte, 12 de abril de 2018.
À atriz Magdalena Rodrigues
Presidente do SATED/MG
Belo Horizonte – MG
Prezada Presidente Magdalena Rodrigues
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais manifesta irrestrita solidariedade ao Sindicato dos Artistas, SATED/MG, diante do risco de extinção do Registro Profissional das classes e desregulamentação das profissões, no campo das artes, no contexto da República Federativa do Brasil.
Minas Gerais conserva em Ouro Preto a Casa da Ópera de Vila Rica, o teatro mais antigo em funcionamento ininterrupto nas Américas. Desde os primórdios, os núcleos urbanos mineradores erigiram teatros, como os que igualmente se preservam em Sabará e São João del Rei, e sempre houve liberdade de manifestação artística, direito previsto na Constituição, que sempre deve ser preservado para todas as vocações surgidas no ilimitado território das artes, especialmente nas áreas de música e artes cênicas.
O respeito ao exercício profissional da arte não se confunde com a livre manifestação artística e o Atestado de Capacitação Profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) foi conquistado na Lei n° 6.533/78, que reconheceu legalmente a profissão do artista, assim como a profissão de músico, reconhecida pela Lei 3.857/60. Além do acesso a benefícios da Previdência – como aposentadorias, auxílios doença e maternidade – o registro profissional corroborou também no reconhecimento social do trabalho de artistas e técnicos.
Assim, a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais considera atentatória às liberdades constitucionais e aos direitos do cidadão qualquer medida que possa desqualificar ou desmerecer o trabalho dos artistas cênicos e musicais, no Estado e no País, a partir de entendimentos conflitantes sobre a liberdade de expressão e manifestação artísticas.
Atenciosamente,
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
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