O secretário de Estado de Cultura, Marcelo Matte, participou, na quinta-feira, 25/04, da reunião do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. Matte abriu o encontro afirmando seu compromisso com a recuperação dos equipamentos culturais do estado e a democratização dos recursos. "Temos conseguido recuperar orçamentos da secretaria, mesmo diante do quadro fiscal delicado do governo, mas queremos que os recursos sejam descentralizados, " ressaltou.
Segundo Matte, mais de 70% das verbas da Lei Estadual de Incentivo à Cultura ficam concentradas na região metropolitana de Belo Horizonte. Isso significa que artistas e produtores culturais de outras regiões não têm acesso aos recursos da mesma forma que os agentes da capital. Diante desse cenário, ele apresentou aos conselheiros uma proposta de descentralização de repasses via Fundo Estadual de Cultura. O secretário afirmou que é preciso qualificar os agentes culturais a desenharem projetos adequados, para que eles possam receber os recursos do governo. "Temos manifestações culturais riquíssimas no estado, que não conseguem pleitear recursos porque não montam os projetos dentro dos formatos exigidos", explicou.
Para debater o assunto, o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Felipe Amado, apresentou ao Conselho um diagnóstico do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Segundo o documento, entre 2006 e 2016, foram investidos cerca de R$ 67,5 milhões em projetos culturais, via Fundo. A expectativa para 2019 é de um valor mais alto que a média dos anos anteriores, já que houve uma mudança na forma de arrecadação do FEC. A partir deste ano, 35% do montante arrecado via Lei de Incentivo à Cultura será obrigatoriamente depositado na conta do Fundo. Espera-se que, com isso, o FEC arrecade R$ 15 milhões este ano, o que permitirá à secretaria uma atuação mais descentralizada no fomento às atividades culturais.
A secretária adjunta de Cultura, Solanda Steckelberg, lembrou a importâcia dos canais dialógicos, como o Consec, para a construção de políticas públicas de Cultura e melhoria de mecanismos como o FEC. "A Cultura é mais do que nunca necessária à sociedade. E para que ela se fortaleça, precisamos construir diálogos mais técnicos e buscar indicadores fortes que nos ajudem a nos posicionar de forma adequada".
O Consec
Durante a reunião, o Conselho deu posse aos novos membros do biênio 2019-2020 e definiu a composição das Câmaras Temáticas da entidade.
Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado paritário de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), servindo como instância de governança da sociedade civil junto à Secretaria.
Os membros do Conselho têm como missão acompanhar a elaboração e a implantação das políticas públicas, além de avaliar as atividades, a fim de sugerir aprimoramentos, realizar diagnósticos e propor medidas para o desenvolvimento do Plano Estadual de Cultura.
Mantendo-se como arena de discussão com os atores da sociedade civil e instituições artísticas e culturais, o Consec contribui para integração entre os órgãos públicos e as entidades da iniciativa privada do setor cultural, garantido participação e transparência. É composto por 17 representantes do Poder Público e 17 representantes da sociedade civil organizada, sendo presidido pelo secretário de Estado de Cultura.
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