sábado, 30 de julho de 2011

Res: Fwd: PROTESTO - Conselho Municipal de Cultura!

De: Leonardo Lessa <leonardo@teatroinvertido.com.br>
Data: 29 de julho de 2011 14:29
Assunto: Res: Fwd: PROTESTO - Conselho Municipal de Cultura!
Para: walmir.carvalho@hotmail.com

Caro Walmir,

Como estou, juntamente com outros artistas, diretamente envolvido nessa mobilização, me senti no dever de responder seu email em protesto ao Conselho Municipal de Cultura, ainda que ele não tenha sido remetido diretamente ao meu endereço por você.
Em primeiro lugar, creio ser fundamental um esclarecimento: o Conselho é um órgão deliberativo e consultivo da administração municipal, portanto, por força de Lei é obrigação do poder executivo convocar suas assembléias de eleição. Esta instância governamental é um dos mecanismos mais importantes da gestão participativa que pretende, de forma paritária, estabelecer um espaço democrático de deliberação sobre as políticas públicas do município para diversos segmentos. A Educação, Saúde, Políticas Urbanas, Patrimônio e outras áreas já possuem seus Conselhos em pleno funcionamento há alguns anos –eles foram responsáveis por importantes vitórias da sociedade, como o recente tombamento do Lapa Multishow. Reforço, portanto, que essa é uma conquista da democracia e não compreendo qual o caráter despótico identificado por você nesse processo. Ele não exclui a organização autônoma do segmento que pode (e deve) se mobilizar em fóruns e outras organizações que poderão, inclusive, interferir nos debates que se darão no interior do Conselho.

Ressalto também que as entidades representativas dos profissionais da cultura estão totalmente incluídas nessa dinâmica, e essa inclusão existe da forma mais democrática possível: todos os seus associados com mínimo de dois anos de atuação têm o direito ao voto e a lançarem suas candidaturas. Mas não somente eles, pois não há como obrigar ninguém a se associar a um sindicato ou movimento para ter direitos como cidadão (isso sim nos remete aos anos de chumbo). Essa também foi uma conquista da intensa mobilização empreendida por agentes culturais das mais diversas áreas, que conseguiram alterar o Decreto que regulamentava o Conselho ampliando ao máximo a participação democrática nesse processo eleitoral.

Por fim, acho importante pontuar que esse se trata de um Conselho Municipal de CULTURA, em seu sentido mais amplo, devendo contemplar não só o segmento profissional, mas todos os cidadãos, inclusive aqueles que não podem ou não querem se institucionalizar.

Com todo o meu respeito,

Leonardo Lessa

Em 30 de julho de 2011 13:12, Magdalena Rodrigues <mamagod@hotmail.com> escreveu:


Protesto de Walmir José Ferreira de Carvalho - ator/diretor - Ex Diretor da Escola de Teatro da PUC Minas e
Ex Presidente do SATED/MG

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Prezados companheiros,
não participarei da eleição deste Conselho.
Considero que a prefeitura não tem competência nem direito de convocar nenhuma assembléia de artistas.
Jamais, nem no tempo da ditadura, governo algum se deu ao desplante de convocar uma assembléia de artistas.
Para mim, quando a prefeitura convoca uma assembléia ela está usurpando competências das entidades representativas da classe, ou seja, dos Sindicatos de Músicos, de Artistas Plásticos, dos Produtores de Artes Cênicas, dos Artistas e Técnicos, do Movimento de Grupos, etc.
Quando se procura uma ação participativa, o objetivo final é a organização da sociedade para melhor caminhar em direção do ideal de isocracia.
Não se pode buscar organização excluindo os segmentos já organizados.
Os representantes dos artistas no Conselho deveriam ser eleitos em assembléia geral convocada pelas entidades que os representam, nunca, em hipótese alguma, arrebanhados pela prefeitura.
Quem for eleito nesta assembléia estará representando apenas a prefeitura, jamais o coletivo dos artistas. Eu não me sentirei representado por um conselho formado por esta ação despótica. E não me sentirei representado por um grupamento "amigável" ao poder, como o próprio poder municipal está exigindo, já que se deu ao desplante de chamar uma assembléia de uma classe que não representa e não tem direito de convocar.
Aqueles que se juntam à prefeitura para chamar uma assembléia deixam margem a serem tidos apenas com adesistas de um governo.
Artistas eleitos por assembléia da prefeitura somente poderão responder por suas decisões à própria prefeitura.
E a função de um conselho é a de representar e RESPONDER aos seus, não ao governo.
É uma ação lamentável esta.
Espero que Cida Falabella, indiscutível como artista, reveja sua posição e rejeite esta ação nefasta.
Abraço
Walmir José

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